Constituem princípios constitucionais sensíveis:...

Questão de Direito Constitucional da banca FJG aplicada no concurso Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q437563•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FJG•
Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ•
Assistente Técnico Legislativo

Constituem princípios constitucionais sensíveis:

forma republicana, sistema representativo e regime democrático e valores sociais do trabalho

direitos da pessoa humana e soberania

prevalência dos direitos humanos e construção de uma sociedade livre, justa e solidária

prestação de contas da administração pública direta e indireta e autonomia municipal

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Direito Constitucional•
Processo legislativo•
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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
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É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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