No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. A) A declaração de estado de guerra ou a resposta a agressão armada estrangeira autoriza a decretação do estado de defesa. B) O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa a fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções. C) A intervenção federal fundada na inexecução de ordem ou decisão judiciária de tribunal de justiça depende de requisição desse tribunal, a qual deve ser encaminhada diretamente ao presidente da República. D) Compete ao presidente da República aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, bem como autorizar o estado de sítio, podendo, também, o chefe do governo suspender qualquer uma dessas medidas. E) O militar em atividade pode acumular o cargo militar com outro de professor efetivo na rede pública de ensino.

B) O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa a fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.

Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção...

Responda: No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

1Q437568 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

✂️ a) A declaração de estado de guerra ou a resposta a agressão armada estrangeira autoriza a decretação do estado de defesa.
✂️ b) O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa a fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.
✂️ c) A intervenção federal fundada na inexecução de ordem ou decisão judiciária de tribunal de justiça depende de requisição desse tribunal, a qual deve ser encaminhada diretamente ao presidente da República.
✂️ d) Compete ao presidente da República aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, bem como autorizar o estado de sítio, podendo, também, o chefe do governo suspender qualquer uma dessas medidas.
✂️ e) O militar em atividade pode acumular o cargo militar com outro de professor efetivo na rede pública de ensino.