Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

A Constituição Federal prevê que o ICMS – imposto sobre operações relativas à circulaçã...

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1Q437569 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P2, RFB, ESAF

A Constituição Federal prevê que o ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Sobre a não cumulatividade do ICMS, assinale a opção correta.
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