Criado pela Emenda Constitucional no 45/2004, é certo que o Conselho Nacional de...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TCE PB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q437572•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
TCE PB•
Assistente Jurídico

Criado pela Emenda Constitucional n^o 45/2004, é certo que o Conselho Nacional de Justiça

compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.

será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.

terá como Ministro-Corregedor, com mandato de um ano, o membro do Supremo Tribunal Federal que o integra.

possui função exclusivamente de controle da atuação jurisdicional do Poder Judiciário, podendo rever, desde que provocado, as decisões dos juízes federais e estaduais.

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Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
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Sociólogo

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo

aliviar o trabalho dos juízes.

compensar o número insuficiente de advogados no Brasil.

facilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados.

dar cumprimento pleno às sentenças de condenação.

fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres.

Q444673•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município PB•
Procurador do Município•
2018

Conforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça inclui

o controle interno da atuação administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário.

o controle de legalidade de atos normativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o que não implica a possibilidade de afastar, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei.

o recebimento e conhecimento de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, assim como o zelo pelo cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, incluídos os do STF.

a revisão dos atos jurisdicionais dos magistrados e dos tribunais, exceto os do STF.

a revisão, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, dos processos disciplinares contra serviços auxiliares do Poder Judiciário, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

Q441607•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

Considere os seguintes cargos:

I. Desembargador de Tribunal de Justiça.

II. Juiz Estadual.

III. Juiz do Trabalho.

IV. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

V. Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.

Poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em

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