Questões Direito Constitucional Competência Privativa da União

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que ...

Responda: Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. A proteção à saúde é matéri...


1Q437575 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.

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