ID: 437578• Direito Constitucional• Presidente e Vice Presidente da República• FCC• TRT 22a• Analista JudiciárioQuanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, que✂️A)os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a lei orçamentária, são crimes de responsabilidade.✂️B)ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.✂️C)ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.✂️D)se, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.✂️E)nas infrações comuns estará sujeito a prisão, mesmo que não haja sentença condenatória.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro