Considerando os direitos e garantias fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA. A) A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a qualquer cidadão a livre manifestação do pensamento, vedando, porém, o anonimato. B) De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis. C) A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos. Porém, as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados em processos judiciais. D) A lei não poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. E) O Direito de propriedade é constitucionalmente assegurado.

C) A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos. Porém, as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados em processos judiciais.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considerando os direitos e garantias fundamentais consagrados no artigo 5º da Constitui...

Responda: Considerando os direitos e garantias fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

1Q437581 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor Júnior, ITAIPU Binacional, UFPR

Considerando os direitos e garantias fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a qualquer cidadão a livre manifestação do pensamento, vedando, porém, o anonimato.
✂️ b) De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis.
✂️ c) A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos. Porém, as entidades associativas não têm legitimidade para representar seus filiados em processos judiciais.
✂️ d) A lei não poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
✂️ e) O Direito de propriedade é constitucionalmente assegurado.