Considerando os direitos e garantias fundamentais consagrados no artigo 5º da...

Considerando os direitos e garantias fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.


Considerando os direitos e garantias fundamentais consagrados no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

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