Se o Congresso Nacional aprovasse lei federal determinando que o voto passaria a ser facultativo para todos os eleitores brasileiros, esse dispositivo seria A) constitucional. B) inconstitucional, por tratar-se de matéria exclusiva de lei complementar. C) inconstitucional, por violar cláusula pétrea. D) inconstitucional, pois essa modificação no direito brasileiro demandaria a edição de emenda à Constituição da República.

D) inconstitucional, pois essa modificação no direito brasileiro demandaria a edição de emenda à Constituição da República.

Se o Congresso Nacional aprovasse lei federal determinando que o voto passaria a ser...

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