Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A CF veda expressamente a proteção legal a uniões estáveis entre cidadãos do mesmo sexo.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEJUS ES (2007). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui