Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens subsecutivos. O ato...

Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens subsecutivos. O ato de aquisição de outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade do brasileiro nato ou naturalizado, residente...


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Em relação à nacionalidade e à cidadania, julgue os itens subsecutivos. O ato de aquisição de outra nacionalidade não acarreta a perda da nacionalidade do brasileiro nato ou naturalizado, residente em estado estrangeiro, quando a norma estrangeira, por motivos profissionais ou para o exercício de direitos civis, impor a sua naturalização como condição para a permanência naquele país.
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    16/11/2025 • 21:38
    Gabarito: a)

    Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o brasileiro nato ou naturalizado que reside em outro país não perde a nacionalidade brasileira se for obrigado a adquirir a nacionalidade estrangeira por motivos profissionais ou para exercer direitos civis naquele país. Ou seja, a lei brasileira protege o direito de manter a nacionalidade brasileira mesmo quando a naturalização estrangeira é uma condição imposta para continuar morando ou trabalhando no exterior. Isso evita que a pessoa fique sem nacionalidade, o que poderia causar muitos problemas legais.
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