O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado: A) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF. B) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação. C) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula. D) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.

D) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.

Questões Direito Constitucional Partidos Políticos

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja...

Responda: O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação pa...

1Q437606 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

✂️ a) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF.
✂️ b) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação.
✂️ c) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula.
✂️ d) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.