Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta. A) Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. B) Somente poderá ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional. C) Será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. D) Será concedido para proteger direito liquido e certo diante de todo ato praticado com ilegalidade ou abuso de poder. E) Tem por finalidade resguardar o direito de ir e vir do cidadão.

C) Será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
✂️ b) Somente poderá ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
✂️ c) Será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
✂️ d) Será concedido para proteger direito liquido e certo diante de todo ato praticado com ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ e) Tem por finalidade resguardar o direito de ir e vir do cidadão.