Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. Embora a regra ge...

Responda: Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. Embora a regra geral do controle de constitucionalidade brasileiro seja o controle judicial repressivo, admite-se o controle po...


1Q437625 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes. Embora a regra geral do controle de constitucionalidade brasileiro seja o controle judicial repressivo, admite-se o controle político repressivo, por exemplo, quando o Congresso Nacional susta atos normativos do Poder Executivo que exorbitem os limites da delegação legislativa.
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