Questões Direito Constitucional Organização do Estado
No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue os itens a seguir...
Responda: No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue os itens a seguir. Os estados-membros, os municípios e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público que i...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Vamos lá! A questão fala sobre os estados-membros, municípios e o Distrito Federal, dizendo que eles são pessoas jurídicas de direito público com soberania e autonomia política, administrativa e financeira.
Aqui o ponto chave é entender o que significa "soberania". No Brasil, a soberania é exclusiva da União, ou seja, só o governo federal tem soberania. Os estados, municípios e o Distrito Federal têm autonomia, que é a capacidade de se autogovernar dentro dos limites da Constituição, mas não têm soberania.
Então, a parte que diz que esses entes têm soberania está errada. Eles têm autonomia política, administrativa e financeira, mas não soberania. Por isso, a afirmativa está errada.
Vamos lá! A questão fala sobre os estados-membros, municípios e o Distrito Federal, dizendo que eles são pessoas jurídicas de direito público com soberania e autonomia política, administrativa e financeira.
Aqui o ponto chave é entender o que significa "soberania". No Brasil, a soberania é exclusiva da União, ou seja, só o governo federal tem soberania. Os estados, municípios e o Distrito Federal têm autonomia, que é a capacidade de se autogovernar dentro dos limites da Constituição, mas não têm soberania.
Então, a parte que diz que esses entes têm soberania está errada. Eles têm autonomia política, administrativa e financeira, mas não soberania. Por isso, a afirmativa está errada.
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