Questão: Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. É...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 437652•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TRE ES•
Analista Judiciário

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

É expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los diretamente.

Questões Relacionadas

ID: 923993•
Direito Constitucional•
Disposições gerais•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 923568•
Direito Constitucional•
Disposições gerais•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os

ID: 449584•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou quebra de valores da execução, para fins de enquadramento – a execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva que tem, como objeto, a tutela a direitos individuais homogêneos.”

PORQUE

II. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

ID: 437652•Direito Constitucional•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•TRE ES•Analista Judiciário

ID: 437652•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TRE ES•
Analista Judiciário