Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. A té...

Responda: A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.


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