A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (2008). Confira a resolução completa abaixo:
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