A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que A) as pessoas físicas e jurídicas em débito com o sistema da seguridade social não podem contratar com o Poder Público. B) as contribuições sociais de seguridade só podem ser exigidas no exercício financeiro seguinte e desde que já decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído. C) a proposta de orçamento da seguridade será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por saúde, previdência social e assistência social, em vista das metas e prioridades fixadas na lei de diretrizes orçamentárias. D) os aposentados do regime geral que retornam à atividade não podem sofrer desconto de contribuições previdenciárias, por serem imunes. E) as contribuições pessoais dos segurados podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão de a atividade desempenhada ser mais ou menos agressiva à saúde ou à integridade física.

C) a proposta de orçamento da seguridade será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por saúde, previdência social e assistência social, em vista das metas e prioridades fixadas na lei de diretrizes orçamentárias.

Questões Direito Constitucional Custeio da Seguridade Social

A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que

Responda: A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que

1Q437682 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 24a, FCC

A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que

✂️ a) as pessoas físicas e jurídicas em débito com o sistema da seguridade social não podem contratar com o Poder Público.
✂️ b) as contribuições sociais de seguridade só podem ser exigidas no exercício financeiro seguinte e desde que já decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído.
✂️ c) a proposta de orçamento da seguridade será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por saúde, previdência social e assistência social, em vista das metas e prioridades fixadas na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ d) os aposentados do regime geral que retornam à atividade não podem sofrer desconto de contribuições previdenciárias, por serem imunes.
✂️ e) as contribuições pessoais dos segurados podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão de a atividade desempenhada ser mais ou menos agressiva à saúde ou à integridade física.