A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 24a (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q437682•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que

as pessoas físicas e jurídicas em débito com o sistema da seguridade social não podem contratar com o Poder Público.

as contribuições sociais de seguridade só podem ser exigidas no exercício financeiro seguinte e desde que já decorridos 90 dias da data da publicação da lei que as houver instituído.

a proposta de orçamento da seguridade será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis por saúde, previdência social e assistência social, em vista das metas e prioridades fixadas na lei de diretrizes orçamentárias.

os aposentados do regime geral que retornam à atividade não podem sofrer desconto de contribuições previdenciárias, por serem imunes.

as contribuições pessoais dos segurados podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão de a atividade desempenhada ser mais ou menos agressiva à saúde ou à integridade física.

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Q429589•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social,

desde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença.

independentemente de contribuição à seguridade social.

desde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez.

desde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.

desde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

Q428819•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

As gorjetas não integram o salário-de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

Certo

Errado

Q443935•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, referentes ao custeio da seguridade social. Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q437682•Direito Constitucional•Custeio da Seguridade Social•FCC•TRT 24a•Juiz do Trabalho Substituto

Q437682•
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Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto