Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos políticos, julgu...

Responda: Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos políticos, julgue os itens seguintes. A suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação criminal transitada...


1Q437692 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e aos direitos políticos, julgue os itens seguintes.

A suspensão dos direitos políticos, na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independentemente de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.