Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações...

Responda: As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade são dotadas de alguns efeitos, EXCETO:


1Q437693 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Jurídico, APAC PE, COVEST UNEMAT

As decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade são dotadas de alguns efeitos, EXCETO:

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