O mandado de injunção é instrumento processual, previsto pela Constituição Federal, para a hipótese de: A) sigilo ilegal de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. B) ameaça ou sofrimento de violência ou coação à liberdade de locomoção. C) ofensa a direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus , ou hábeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. D) a falta de norma regulamentadora tornar viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. E) dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural ou ofensa à moralidade administrativa.

D) a falta de norma regulamentadora tornar viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

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1Q437710 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista, MPE RO, FUNCAB

O mandado de injunção é instrumento processual, previsto pela Constituição Federal, para a hipótese de:

✂️ a) sigilo ilegal de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
✂️ b) ameaça ou sofrimento de violência ou coação à liberdade de locomoção.
✂️ c) ofensa a direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus , ou hábeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
✂️ d) a falta de norma regulamentadora tornar viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
✂️ e) dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural ou ofensa à moralidade administrativa.