Questão: A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à c...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 437717•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário

A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário. O artigo 114, com redação determinada pela Emenda Constitucional no 45/2004 aumentou as hipóteses originalmente previstas para a Justiça do Trabalho. Entretanto, mesmo com essa ampliação, NÃO estão abrangidas as ações

Questões Relacionadas

ID: 923993•
Direito Constitucional•
Disposições gerais•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 923568•
Direito Constitucional•
Disposições gerais•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os

ID: 449584•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Não ofende o preconizado pelo art. 100, 8º §, da Constituição da República – segundo o qual é vedado o fracionamento, repartição ou quebra de valores da execução, para fins de enquadramento – a execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva que tem, como objeto, a tutela a direitos individuais homogêneos.”

PORQUE

II. “Na hipótese, a sentença de mérito limita-se à análise do núcleo dos direitos controvertidos.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

ID: 437717•Direito Constitucional•Disposições Gerais•FCC•TRT 4a•Analista Judiciário

ID: 437717•
Direito Constitucional•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 4a•
Analista Judiciário