1Q437718 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARCÉ CORRETO afirmar sobre a responsabilização política do Presidente da República: ✂️ a) Depende de lei complementar a definição dos crimes de responsabilidade. ✂️ b) A suspensão de funções após a instauração do processo não pode exceder a 180 dias. ✂️ c) O julgamento, pela Câmara dos Deputados, depende de prévia autorização do Senado Federal. ✂️ d) A condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação, por no máximo 6 anos, para o exercício de função pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro