A respeito das comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelo Congresso Nacional e suas Casas Legislativas, é correto afirmar que: A) devem ter caráter permanente e destinar-se à apuração de fato certo e determinado; B) podem convocar qualquer integrante do Poder Executivo para prestar informações em matéria de sua competência; C) podem praticar, na apuração dos fatos que justificaram a sua instituição, quaisquer atos de competência das autoridades judiciais; D) podem ser intercamerais, assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares ali atuantes; E) é possível que venham a apreciar proposições legislativas em caráter terminativo, sempre que o regimento interno assim o autorizar.

D) podem ser intercamerais, assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares ali atuantes;

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelo Congresso Naciona...

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelo Congresso Nacional e suas Casas Legislativas, é correto afirmar que:

✂️ a) devem ter caráter permanente e destinar-se à apuração de fato certo e determinado;
✂️ b) podem convocar qualquer integrante do Poder Executivo para prestar informações em matéria de sua competência;
✂️ c) podem praticar, na apuração dos fatos que justificaram a sua instituição, quaisquer atos de competência das autoridades judiciais;
✂️ d) podem ser intercamerais, assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares ali atuantes;
✂️ e) é possível que venham a apreciar proposições legislativas em caráter terminativo, sempre que o regimento interno assim o autorizar.