Sobre o Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança é correto afirmar, exceto:

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a exceção:

a) O mandado de segurança coletivo não pode ser impetrado por qualquer cidadão. Ele é cabível quando impetrado por entidades de classe, sindicatos, associações ou órgãos colegiados, desde que relacionados a direitos coletivos ou individuais homogêneos. Portanto, a afirmação de que qualquer cidadão pode impetrar mandado de segurança coletivo está incorreta.

b) Correto. O mandado de segurança protege direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.

c) Correto. O habeas data é utilizado para garantir o conhecimento de informações pessoais em bancos de dados e para a retificação desses dados.

d) Correto. O habeas corpus é concedido sempre que alguém sofre coação ilegal ou abuso de poder que restrinja sua liberdade de locomoção.

e) A alternativa está incompleta, mas como a questão pede a exceção, a resposta correta é a letra a).