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O brasileiro naturalizado poderá ocupar cargos de Ministro de Estado dentro do Poder...
Responda: O brasileiro naturalizado poderá ocupar cargos de Ministro de Estado dentro do Poder Executivo, auxiliando o Presidente da República; há entretanto, um cargo de ministro que só pode ser ocupado ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 12, § 3º, inciso VII, é exigido que o cargo de Ministro da Defesa seja ocupado exclusivamente por brasileiros natos. Este requisito é uma exceção à regra geral que permite a brasileiros naturalizados ocuparem a maioria dos cargos públicos, incluindo outros cargos de Ministro de Estado. A exigência de que o Ministro da Defesa seja brasileiro nato visa garantir a segurança nacional, considerando a importância estratégica e sensível deste ministério.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 12, § 3º, inciso VII, é exigido que o cargo de Ministro da Defesa seja ocupado exclusivamente por brasileiros natos. Este requisito é uma exceção à regra geral que permite a brasileiros naturalizados ocuparem a maioria dos cargos públicos, incluindo outros cargos de Ministro de Estado. A exigência de que o Ministro da Defesa seja brasileiro nato visa garantir a segurança nacional, considerando a importância estratégica e sensível deste ministério.
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