Questões Direito Constitucional Constituição Federal

Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia)...

Responda: Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da o...

1Q437751 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Segundo J. J. Gomes Canotilho, o constitucionalismo é uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo.” A partir dessa visão conceitual, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) As constituições norte-americana, de 1787, e a francesa, de 1791, são os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno.
✂️ b) O constitucionalismo garante aos cidadãos o exercício dos seus direitos, mesmo que tenha que limitar o poder do governo.
✂️ c) A concepção de constituição dirigente é antagônica ao conceito de constitucionalismo.
✂️ d) O neoconstitucionalismo busca ultrapassar a ideia de limitação do poder político para representar a busca de eficácia da Constituição, particularmente na efetivação dos direitos fundamentais.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

O constitucionalismo é uma teoria que defende a limitação do poder do governo como forma de garantir os direitos dos cidadãos e a organização política de uma comunidade. Portanto, a alternativa correta é a letra c), que afirma que a concepção de constituição dirigente é antagônica ao conceito de constitucionalismo.

A constituição dirigente é aquela que estabelece diretrizes e metas a serem alcançadas pelo Estado, orientando suas ações e políticas públicas. Já o constitucionalismo está relacionado à limitação do poder estatal em prol da garantia dos direitos individuais e coletivos. Portanto, a concepção de constituição dirigente não é contrária ao constitucionalismo, mas sim complementar, pois ambas buscam a efetivação dos direitos e garantias fundamentais.

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