Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é correto afirmar: A) há que se observar, para fins de aferição de isonomia, as vantagens relativas à natureza do trabalho desempenhado. B) a demissão de servidor estável, ao ser invalidada por sentença judicial, resulta em colocação do mesmo em disponibilidade remunerada até o aproveitamento dele em outro cargo. C) independentemente da causa da invalidez, a aposentadoria por invalidez permanente, devidamente homologada, resultará em proventos integrais. D) aos servidores aposentados em determinado cargo, deverá ser estendido um benefício concedido a todos os ocupantes do referido cargo ainda em atividade. E) para fins de aposentadoria e disponibilidade, efetuar-se-á a soma dos tempos de serviço federal, estadual, distrital e municipal.

D) aos servidores aposentados em determinado cargo, deverá ser estendido um benefício concedido a todos os ocupantes do referido cargo ainda em atividade.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é ...

Responda: Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é correto afirmar:

1Q437753 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é correto afirmar:

✂️ a) há que se observar, para fins de aferição de isonomia, as vantagens relativas à natureza do trabalho desempenhado.
✂️ b) a demissão de servidor estável, ao ser invalidada por sentença judicial, resulta em colocação do mesmo em disponibilidade remunerada até o aproveitamento dele em outro cargo.
✂️ c) independentemente da causa da invalidez, a aposentadoria por invalidez permanente, devidamente homologada, resultará em proventos integrais.
✂️ d) aos servidores aposentados em determinado cargo, deverá ser estendido um benefício concedido a todos os ocupantes do referido cargo ainda em atividade.
✂️ e) para fins de aposentadoria e disponibilidade, efetuar-se-á a soma dos tempos de serviço federal, estadual, distrital e municipal.