1Q437754 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Assistente Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCCA medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade e m tese de lei ou ato normativo federal é ✂️ a) o habeas data. ✂️ b) a ação declaratória da constitucionalidade. ✂️ c) a representação interventiva. ✂️ d) o mandado de injunção. ✂️ e) a ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro