Gilmar, servidor lotado em Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, sem o conhecimento do Promotor Titular, fornece para jornal local dados acerca do processo judicial do adolescente infrator Marcos, possibilitando sua identificação na comunidade como infrator. A família de Marcos, indignada, sustenta ter havido violação de direitos constitucionais do adolescente. Acerca da conduta do servidor, pode-se afirmar que: A) violou direitos constitucionais do adolescente, porque o servidor não teve autorização do Promotor de Justiça para a divulgação; B) não violou direitos do adolescente, porque compete ao MP defender a sociedade e as vítimas dos delitos; C) não violou direitos do adolescente, porque ao adolescente que comete ato infracional não se aplica o direito à imagem; D) violou direitos constitucionais do adolescente, concretizados em sede legislativa no ECA; E) não violou direitos constitucionais do adolescente, porque não houve dolo por parte do servidor.

D) violou direitos constitucionais do adolescente, concretizados em sede legislativa no ECA;

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1Q437755 | Direito Constitucional, Família, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE

Gilmar, servidor lotado em Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, sem o conhecimento do Promotor Titular, fornece para jornal local dados acerca do processo judicial do adolescente infrator Marcos, possibilitando sua identificação na comunidade como infrator. A família de Marcos, indignada, sustenta ter havido violação de direitos constitucionais do adolescente. Acerca da conduta do servidor, pode-se afirmar que:

✂️ a) violou direitos constitucionais do adolescente, porque o servidor não teve autorização do Promotor de Justiça para a divulgação;
✂️ b) não violou direitos do adolescente, porque compete ao MP defender a sociedade e as vítimas dos delitos;
✂️ c) não violou direitos do adolescente, porque ao adolescente que comete ato infracional não se aplica o direito à imagem;
✂️ d) violou direitos constitucionais do adolescente, concretizados em sede legislativa no ECA;
✂️ e) não violou direitos constitucionais do adolescente, porque não houve dolo por parte do servidor.