Questões Direito Constitucional Ministério Público

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os...

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1Q437756 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Aos membros do MP é garantida constitucionalmente a vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo, ressalvada a perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado.

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