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O princípio constitucional, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o trânsito...
Responda: O princípio constitucional, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatório, é o princípio da(o)
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O princípio constitucional mencionado na questão é o da presunção de inocência. Esse princípio está previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, o qual estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, enquanto não houver decisão definitiva da justiça confirmando a culpa da pessoa.
Esse princípio garante que o indivíduo seja tratado como inocente até que haja uma decisão judicial definitiva que prove o contrário, assegurando assim um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O princípio constitucional mencionado na questão é o da presunção de inocência. Esse princípio está previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, o qual estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, enquanto não houver decisão definitiva da justiça confirmando a culpa da pessoa.
Esse princípio garante que o indivíduo seja tratado como inocente até que haja uma decisão judicial definitiva que prove o contrário, assegurando assim um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.
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