Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale...

Gabarito: e)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra e) é a correta:

a) Errada. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Tribunal de Contas não faz parte do Poder Legislativo, ele é um órgão auxiliar.

b) Errada. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, sim, mas eles são eleitos pelo sistema proporcional, não majoritário.

c) Errada. Os Senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal, mas são eleitos pelo sistema majoritário, não proporcional.

d) Errada. A renovação da Câmara dos Deputados ocorre integralmente a cada quatro anos, não em partes alternadas.

e) Correta. A Constituição determina que o número total de Deputados e a representação por Estado e Distrito Federal sejam estabelecidos por lei complementar, proporcionalmente à população, com ajustes para que nenhum Estado tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Portanto, a alternativa e) está de acordo com a Constituição Federal.