Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. A) A iniciativa popular de projeto de lei estendese às propostas de emendas constitucionais. B) Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, ainda que de forma não imediata, ao Congresso Nacional. C) Caso a medida provisória tenha sido rejeitada, pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. D) É de iniciativa privativa do Presidente da República lei que fixe ou modifique o efetivo das Forças Armadas. E) Pode ser objeto, ao menos de deliberação, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação dos Poderes.

D) É de iniciativa privativa do Presidente da República lei que fixe ou modifique o efetivo das Forças Armadas.

Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alter...

Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A iniciativa popular de projeto de lei estendese às propostas de emendas constitucionais.
✂️ b) Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República pode adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, ainda que de forma não imediata, ao Congresso Nacional.
✂️ c) Caso a medida provisória tenha sido rejeitada, pode ser reeditada na mesma sessão legislativa.
✂️ d) É de iniciativa privativa do Presidente da República lei que fixe ou modifique o efetivo das Forças Armadas.
✂️ e) Pode ser objeto, ao menos de deliberação, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação dos Poderes.