Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta. A) A autoridade policial pode ordenar buscas domiciliares uma vez que não se adotou, em nosso ordenamento, a cláusula de reserva de jurisdição. B) Segundo o princípio da reserva de jurisdição, sobre determinados temas, a autoridade judiciária tem o monopólio da última palavra. C) Vigora em nosso ordenamento a cláusula de reserva de jurisdição, de forma que a interceptação telefónica, as buscas domiciliares e a prisão só podem ser determinados pela autoridade judiciária. D) Excepcionalmente, as CPIs, por possuírem poderes de investigação típicos da autoridade judiciária podem ordenar buscas domiciliares. E) A ordem constitucional brasileira não adotou o princípio da reserva de jurisdição.

C) Vigora em nosso ordenamento a cláusula de reserva de jurisdição, de forma que a interceptação telefónica, as buscas domiciliares e a prisão só podem ser determinados pela autoridade judiciária.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.

1Q437777 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT, FUNCAB

Sobre o princípio da reserva de jurisdição, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A autoridade policial pode ordenar buscas domiciliares uma vez que não se adotou, em nosso ordenamento, a cláusula de reserva de jurisdição.
✂️ b) Segundo o princípio da reserva de jurisdição, sobre determinados temas, a autoridade judiciária tem o monopólio da última palavra.
✂️ c) Vigora em nosso ordenamento a cláusula de reserva de jurisdição, de forma que a interceptação telefónica, as buscas domiciliares e a prisão só podem ser determinados pela autoridade judiciária.
✂️ d) Excepcionalmente, as CPIs, por possuírem poderes de investigação típicos da autoridade judiciária podem ordenar buscas domiciliares.
✂️ e) A ordem constitucional brasileira não adotou o princípio da reserva de jurisdição.