Existem certos bens públicos que, a depender de determinadas circunstâncias especiais, tanto podem ser da União ou do Estado ou do Município, como é o caso A) dos terrenos de marinha. B) das praias marítimas. C) do mar territorial. D) dos recursos minerais. E) das ilhas oceânicas e as costeiras.

E) das ilhas oceânicas e as costeiras.

Existem certos bens públicos que, a depender de determinadas circunstâncias especiai...

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