Questões Direito Constitucional

Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações entre direito internacional e d...

Responda: Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno. Embora a Constituição Federal seja silente sobre o assunto, resoluções do Conselho de Seguranç...


1Q437783 | Direito Constitucional, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Julgue (C ou E) os itens seguintes, acerca das relações entre direito internacional e direito interno. Embora a Constituição Federal seja silente sobre o assunto, resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Brasil incorporam-se ao direito interno mediante decreto, com prévia anuência do Congresso Nacional.
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