Questões Direito Constitucional Ministério Público

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. ...

Responda: No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes. Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas...


1Q437790 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis com a finalidade institucional do órgão.

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