Questões Direito Constitucional
Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional fed...
Responda: Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação hipotética, será processado e julgado originariamente pel...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Explicando: Lucas é procurador regional da República, ou seja, membro do Ministério Público Federal que atua perante tribunais regionais federais. Segundo a Constituição Federal, os membros do Ministério Público da União que atuam perante tribunais (como os procuradores regionais da República) têm foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para crimes comuns. Portanto, se Lucas cometer um ilícito penal comum, ele será processado e julgado originariamente pelo STJ, e não pela primeira instância. Por isso, a assertiva está certa.
Explicando: Lucas é procurador regional da República, ou seja, membro do Ministério Público Federal que atua perante tribunais regionais federais. Segundo a Constituição Federal, os membros do Ministério Público da União que atuam perante tribunais (como os procuradores regionais da República) têm foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para crimes comuns. Portanto, se Lucas cometer um ilícito penal comum, ele será processado e julgado originariamente pelo STJ, e não pela primeira instância. Por isso, a assertiva está certa.
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