Questões Direito Constitucional STF

Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal, julgue os itens seg...

Responda: Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal, julgue os itens seguintes. De acordo com a jurisprudência, é da competência do STF o julgamento do pedido de intervenção f...


1Q437812 | Direito Constitucional, STF, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal, julgue os itens seguintes.

De acordo com a jurisprudência, é da competência do STF o julgamento do pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proferida pela justiça do trabalho, mesmo quando referida decisão não contiver matéria de cunho constitucional.

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