ID: 437814• Direito Constitucional• Índios• FCC• PGE MT• Procurador do EstadoAos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é✂️A)Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é✂️B)reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.✂️C)reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição onerosa do título de propriedade.✂️D)reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título oneroso, do território.✂️E)assegurado o direito de preferência na aquisição do território.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro