Questões Direito Constitucional Distrito Federal

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes....

Responda: A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes própr...


Q437820 | Direito Constitucional, Distrito Federal, Analista, BACEN, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.

A autonomia dos entes federativos permite que os estados e o Distrito Federal (DF) instituam regimes próprios de previdência, podendo adotar princípios e padrões estruturantes diversos daqueles definidos pela União, conforme critérios específicos estabelecidos pelas constituições, no caso dos estados, e pela lei orgânica, no caso do DF.

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