1Q437822 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRT 4a, FCCO Direito de Petição previsto na Constituição Federal é ✂️ a) exercido tão somente no âmbito do Poder Judiciário. ✂️ b) assegurado aos brasileiros natos, maiores de vinte e um anos. ✂️ c) extensivo a todos, nacionais ou estrangeiros, mediante o pagamento de taxas. ✂️ d) destinado ao cidadão em face dos Poderes Públicos e exercido judicialmente apenas por advogado constituído. ✂️ e) garantido a todos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro