Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir....
Responda: Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de ...