O controle de constitucionalidade incidental brasileiro

✂️ a) não se sujeita ao efeito vinculante de ação direta de inconstitucionalidade.

✂️ b) , mas cabe em mandado de segurança.

✂️ c) pode ser realizado em recurso especial.

✂️ d) pode ser realizado por todo e qualquer juiz, mas não de ofício.

✂️ e) não cabe contra lei municipal em face da Constituição da República.

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