A competência do Tribunal de Contas, definida na Constituição Federal, NÃO compreende: A) apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo. B) apreciar a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. C) apreciar a legalidade de atos de admissão de pessoal, salvo as nomeações para cargo de provimento em comissão. D) fiscalizar as transferências do produto da arrecadação de tributos a outros Entes Federativos, nos percentuais previstos na Constituição. E) realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e demais entidades da administração direta ou indireta.

D) fiscalizar as transferências do produto da arrecadação de tributos a outros Entes Federativos, nos percentuais previstos na Constituição.

A competência do Tribunal de Contas, definida na Constituição Federal, NÃO compreend...

A competência do Tribunal de Contas, definida na Constituição Federal, NÃO compreende:

✂️ a) apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo.
✂️ b) apreciar a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
✂️ c) apreciar a legalidade de atos de admissão de pessoal, salvo as nomeações para cargo de provimento em comissão.
✂️ d) fiscalizar as transferências do produto da arrecadação de tributos a outros Entes Federativos, nos percentuais previstos na Constituição.
✂️ e) realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e demais entidades da administração direta ou indireta.