Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar: A) O tempo de duração, não superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. B) As medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. C) Na sua vigência a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo os autorizados pelo judiciário. D) O Congresso Nacional ao apreciar o Decreto, no prazo de 10 (dez) dias, deverá acatá-lo imediatamente. E) Somente as alternativas A e B estão corretas.

E) Somente as alternativas A e B estão corretas.

Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de p...

Responda: Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar:

1Q437846 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente de Segurança, INB, CONSULPLAN

Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar:

✂️ a) O tempo de duração, não superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
✂️ b) As medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
✂️ c) Na sua vigência a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo os autorizados pelo judiciário.
✂️ d) O Congresso Nacional ao apreciar o Decreto, no prazo de 10 (dez) dias, deverá acatá-lo imediatamente.
✂️ e) Somente as alternativas A e B estão corretas.