Questões Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsab...

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1Q437864 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Compete à União manter relações com Estados estrangeiros, declarar a guerra e celebrar a paz, mas se insere no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios.
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