Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta. A) O princípio da inviolabilidade domiciliar abrange não só o domicílio, mas também os escritórios, a oficina, a garagem e até mesmo os quartos de hotéis, desde que ocupados. B) As discriminações, mesmo as positivas, são expressamente vedadas pela Constituição Federal de 1988. C) O direito de petição, com previsão constitucional, não configura necessariamente o direito a receber qualquer pronunciamento do Poder Público. D) O direito de reunião pode ser exercido em locais abertos, sem armas e de forma pacífica, independentemente de prévio aviso às autoridades competentes, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada. E) O direito de propriedade é intangível e absoluto, ressalvadas apenas as situações de necessidade pública em que será possível a desapropriação com indenização prévia, justa eemdinheiro.

A) O princípio da inviolabilidade domiciliar abrange não só o domicílio, mas também os escritórios, a oficina, a garagem e até mesmo os quartos de hotéis, desde que ocupados.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

1Q437878 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador, DER RO, FUNCAB

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O princípio da inviolabilidade domiciliar abrange não só o domicílio, mas também os escritórios, a oficina, a garagem e até mesmo os quartos de hotéis, desde que ocupados.
✂️ b) As discriminações, mesmo as positivas, são expressamente vedadas pela Constituição Federal de 1988.
✂️ c) O direito de petição, com previsão constitucional, não configura necessariamente o direito a receber qualquer pronunciamento do Poder Público.
✂️ d) O direito de reunião pode ser exercido em locais abertos, sem armas e de forma pacífica, independentemente de prévio aviso às autoridades competentes, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada.
✂️ e) O direito de propriedade é intangível e absoluto, ressalvadas apenas as situações de necessidade pública em que será possível a desapropriação com indenização prévia, justa eemdinheiro.