1Q437881 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCCA proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir a forma federativa de Estado, ✂️ a) não será objeto de deliberação por expressa vedação Constitucional. ✂️ b) feita por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal poderá ser objeto de deliberação. ✂️ c) feita mediante proposta do Presidente da República poderá ser objeto de deliberação. ✂️ d) feita por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, poderá ser objeto de deliberação. ✂️ e) feita por dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, poderá ser objeto de deliberação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro